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Rafael Pinto Ribeiro
Publicações
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Notícias (9)
Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Contratos Comerciais Internacionais
A evolução das relações comerciais permitiu a ampliação dos limites territoriais, assumindo como obrigatoriedade, as relações internacionais. Contudo, o ordenamento pátrio civil inexiste definição...
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Pontos formais e materiais do Contrato de Corretagem sob a ótica da doutrina e da jurisprudencia contemporânea
A presente pesquisa almeja expor que o instrumento de Contrato de Corretagem tem encontrado na contemporaneidade função artificiosa de repasse dos custos de contratação de prestação de serviços de...
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Contrato de Arrendamento Mercantil e o Superior Tribunal de Justiça
A referência da possibilidade jurídica do pedido não se resume somente à previsibilidade no texto de lei, vez que esta é apenas seara da fundamentação legal apenas, mas vinculada à todo o Sistema....
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Dos Contratos de Conta Corrente
Os contratos de conta corrente no direito bancário brasileiro, abarcam duas espécies distintas a saber: • Contrato de conta corrente bancária, que é celebrado entre uma instituição financeira e o...
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Breve Dissertação sobre a Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy
O arcabouço jurídico brasileiro tem como base estrutural a necessidade da fundamentação como meio de prover segurança jurídica às decisões. Pode ser verificada tal intenção desde o Código de Processo...
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Breves considerações sobre Receitas Orçamentárias
Do desejo de segurança, surgiu a necessidade das pessoas se agruparem, estabelecendo assim vínculos e consequentemente a própria segurança. Com o aumento destes agrupamentos, as relações passaram a...
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Rafael Pinto Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins
A tentativa de classificar os atos judiciais em sentenças, decisões interlocutórias ou despachos como critério para identificar a natureza das manifestações jurídicas é de pouca eficácia. Teresa...
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Rafael Pinto Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Ministro determina que BB reverta operação que alterou metodologia de fundo de reserva em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353 para determinar que o Banco do Brasil reverta a operação...
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Rafael Pinto Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Negado pedido de ex-prefeito para extensão dos efeitos de HC de José Dirceu
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de pedido de ex-prefeito que tentava ver estendidos a seu favor os efeitos do Habeas Corpus (HC) 137728,...
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Rafael Pinto Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Concedido HC por excesso de prazo para a realização do Júri
“Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar, mesmo que se trate de crime hediondo ou de...
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